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O Plano Diretor Municipal do Seixal (PDM) é um instrumento de gestão territorial que define para o território municipal o modelo de organização espacial através da classificação e qualificação do solo e estabelece os parâmetros de ocupação, tendo como base a estratégia de desenvolvimento municipal.

No Seixal, o primeiro PDM esteve em vigor desde novembro de 1993 até março de 2015 (ver Antecedentes). O procedimento de revisão deste instrumento ficou concluído em 2014, ano em que foi aprovado pela Assembleia Municipal.

O conceito de ordenamento do território implícito no PDM do Seixal reflete as opções e importância estratégica atribuída ao desenvolvimento económico sustentável, à criação de emprego, à requalificação urbana, à participação coletiva, à coesão social e à cidadania. Nesse sentido, para o PDM do Seixal, foram estabelecidos os seguintes eixos estratégicos de desenvolvimento:

  • Reestruturação do espaço urbano e consolidação do sistema de mobilidade e transportes
  • Desenvolvimento económico sustentável
  • Proteção do espaço natural e valorização ambiental
  • Promoção da equidade e da coesão social

O PDM do Seixal, após revisão, foi aprovado pela Assembleia Municipal do Seixal em 15 de julho e em 30 de outubro, de 2014, e publicado em Diário da República n.º 44, 2.ª série, pelo Aviso n.º 2388/2015, de 4 de março de 2015. 

 

Elementos que constituem o plano

 Regulamento

Planta de ordenamento
     Classificação e Qualificação do Solo
     Mobilidade e Transportes 
     Gestão do Território 
     Cartografia de Suscetibilidade a perigos naturais
     Cartografia de Suscetibilidade a perigos mistos 1 
     Cartografia de Suscetibilidade a perigos mistos 2 
     Cartografia de Suscetibilidade a perigos tecnológicos 
     Zonamento acústico e Áreas de conflito LN

 Planta de Condicionante - Servidões e Restrições de Utilidade Pública 

Elementos que acompanham o Plano

Estudos de Caracterização do Território Municipal
     Vol. I – Enquadramento 
     Vol. II – Caracterização e Diagnóstico Prospetivo 
     Vol. III – Análise SWOT, Cenários de Desenvolvimento e Base Estratégica Municipal 
     Vol. IV – Peças Desenhadas

 Relatório da proposta de Plano

 Relatório Ambiental
     Anexos
     Resumo Não Técnico

 Declaração ambiental

 Programa de Execução

Demais elementos que acompanham o Plano

 Planta de Enquadramento Regional
 Planta da Situação Existente
 Relatório com a indicação dos compromissos urbanísticos titulados
 Planta da Estrutura Ecológica Municipal
 Relatório de Ponderação da Discussão Pública
Mapa de Ruído do Município do Seixal
     Relatório técnico
    Mapas: 
       - Indicador Lden
       - Indicador Ln 
       - Identificação das fontes sonoras
     Resumo não técnico

 Ficha de Dados Estatisticos  

Outros elementos que acompanham o Plano

 Carta Educativa do Seixal
 Carta de Reserva Agrícola Nacional
 Carta de Reserva Ecológica Nacional
 Riscos e Proteção Civil
 Zonamento Acústico e Áreas de Conflito

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