Refeitórios Escolares

O fornecimento de refeições escolares visa assegurar a todos os alunos, uma alimentação nutricionalmente equilibrada e saudável, adequada às necessidades da população escolar, segundo os princípios definidos pelo Ministério de Educação, em conformidade com as normas gerais de higiene e de segurança alimentar.

Este serviço, garante a universalidade do acesso a todas as crianças matriculadas na educação pré-escolar e no 1.º ciclo do ensino básico da rede pública, salvaguardando o apoio a todos os alunos, designadamente às famílias desprovidas de recursos, através da Ação Social Escolar.

Os refeitórios estão concessionados a uma empresa alimentar, em gestão partilhada com a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEsTE), através do Programa de Generalização de Refeições Escolares para os alunos do 1.º ciclo de escolaridade e através do Programa de Acordo Pré-escolar.

Esta área de intervenção municipal compreende atualmente 41 refeitórios escolares do 1.º ciclo de estudos e Jardins de Infância, sendo que destes, 35 fornecem a refeição mediante confeção local e, seis fornecem a refeição transportada. 
 

Preço das Refeições Escolares

Todos os anos letivos, o Ministério de Educação fixa o preço das refeições escolares. No presente ano letivo, o valor definido foi de 1,46€, podendo variar em função do escalão de Ação Social Escolar atribuído ao aluno.

Para o efeito, o encarregado de educação deverá, todos os anos letivos, no ato da matrícula, solicitar o Boletim de Candidatura aos apoios decorrentes da Ação Social Escolar, assinalando se pretende beneficiar do serviço de refeições escolares.

Todas as informações acerca deste procedimento, assim como sobre a documentação a entregar em anexo ao Boletim de Candidatura, deverão ser esclarecidas junto dos Serviços de Ação Social do respetivo Agrupamento de Escola a que o aluno se encontra afeto.

Assim, o preço das refeições é o seguinte:
 

Escalão do ASE

Valor definido por lei

A Gratuito
B

0,73 €

C

1,46 €


Ementas

A ementa diária é elaborada em conformidade com os normativos e orientações da Direção-Geral de Educação e demais legislação em vigor, sendo aprovada após respetiva análise, devendo ser escrupulosamente cumprida.

Apesar da mesma ser afixada em locais bem visíveis para os alunos e pais, nos respetivos estabelecimentos escolares, disponibilizamos as mesmas neste espaço, para eventual consulta.

Ementas escolares 2022-2023
 

Ficha de Inscrição nos Refeitórios Escolares 

A ficha de inscrição nos refeitórios escolares destina-se a todos os alunos que frequentem o pré-escolar ou o 1.º ciclo do ensino básico da rede pública no Seixal, independentemente de terem solicitado apoio da Ação Social Escolar ou não, reunindo um conjunto de informações que permitem uma melhor gestão deste serviço.

Assim, é necessário o preenchimento deste formulário por todos os encarregados de educação, quer necessitem do serviço de fornecimento de refeições escolares diariamente ou em situações pontuais para o seu educando.

Após o seu preenchimento, logo no início do ano letivo, este documento deverá ser entregue à educadora/professora titular do seu educando, ficando o encarregado de educação com a segunda página do formulário, em que constam informações básicas sobre o funcionamento dos refeitórios escolares.

Para os alunos que sejam detentores de intolerância ou alergias alimentares, os encarregados de educação deverão entregar no estabelecimento escolar um relatório médico com indicação dos alimentos que não podem ser consumidos.

Ficha de Inscrição nos Refeitórios Escolares [PDF 70,4 KB]


Para mais informações:

Departamento de Educação - Divisão de Gestão de Equipamentos Educativos
Email: dgee@cm-seixal.pt

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