Reabilite o Seu Prédio

O programa Reabilite o Seu Prédio é um incentivo à recuperação de fachadas e/ou de coberturas de imóveis de habitação multifamiliar, estimulando a recuperação do parque habitacional privado.

Este programa é dirigido a administrações de condomínio ou proprietários de edifícios multifamiliares ou mistos, criando incentivos para que possam reabilitar exteriormente o património edificado, através de uma comparticipação financeira a atribuir para a recuperação de fachadas. Os edifícios deverão ter licença de utilização com 10 anos ou mais.

São elegíveis as obras em fachadas que confrontem diretamente com o espaço público

Os apoios têm carácter de complementaridade ao autofinanciamento e assumem a forma de comparticipação:

Fachadas – comparticipação no valor de 100 euros por piso intervencionado e por fachada. Exemplos: 

  • 4 pisos e 1 fachada a intervencionar, comparticipação de 4 x 100 euros
  • 4 pisos e 2 fachadas a intervencionar, comparticipação de 4 x 200 euros
  • 4 pisos e 3 fachadas a intervencionar, comparticipação de 4 x 300 euros
  • 4 pisos e 4 fachadas a intervencionar, comparticipação de 4 x 400 euros

São contabilizados, para este efeito, os pisos visíveis exteriormente na(s) fachadas(s) a intervir. 

Coberturas – comparticipação no valor do orçamento apresentado, até um máximo de 5 mil euros por edifício intervencionado.

As candidaturas devem ser formalizadas em requerimento próprio disponível no Balcão Único de Atendimento da Câmara Municipal do Seixal. Consulte ainda as normas regulamentares.

O processamento das comparticipações será efetuado após confirmação e avaliação por parte de técnicos municipais envolvidos no programa. Após a aprovação da candidatura, as obras devem ser concluídas no prazo máximo de 120 dias, salvo em casos devidamente justificados e aceites pela Câmara Municipal do Seixal.

As obras realizadas no âmbito do presente programa, beneficiam de uma redução de 95 % na taxa de ocupação do espaço público. 

Reabilite o seu prédio

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