Discussão pública sobre o processo n.º 2/M/2024
No âmbito do processo n.º 2/M/2024, encontra-se a decorrer, pelo prazo de 20 (vinte) dias úteis, o período de discussão pública sobre a proposta de delimitação de unidade de execução na Unidade Operativa de Planeamento e Gestão (UOPG) n.º 14 – Quinta da Fábrica.
Quaisquer sugestões ou observações deverão ser dirigidas ao presidente da Câmara Municipal do Seixal, devidamente fundamentadas, e remetidas mediante requerimento para o Gabinete da Presidência, Departamento de Urbanismo e Mobilidade, sito nos Serviços Centrais da Câmara Municipal do Seixal, na Alameda dos Bombeiros Voluntários, n.º 45, 2844-001 Seixal, ou para o endereço de correio eletrónico da Câmara Municipal do Seixal camara.geral@cm-seixal.pt.
Documentação para consulta
- Aviso n.º 10408/2026/2 – Diário da República, 2.ª série, n.º 87, de 6 de maio de 2026 [PDF 230 KB]
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