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Guia Prático Para Associações Sem Fins Lucrativos (01/21/2014) - PDF [657KB]
Compilação de matérias fundamentais para a vida das associações sem fim lucrativos, desde o seu surgimento até à eventual extinção.
Folheto sobre o Plano de Aprovação e Controlo de Estabelecimentos (12/19/2013) - PDF [2MB]
O PACE é um plano de controlo do cumprimento da legislação relativa à higiene dos géneros alimentícios, nos estabelecimentos de venda a retalho de carne e peixe, com vista a assegurar a proteção dos consumidores, em matéria de segurança alimentar....
SeixalJazz - Campanha 2013 (12/09/2013) - RAR [2MB]
Vendas ao domicílio ou equiparadas (12/02/2013) - PDF [14KB]
Apoio ao consumidor: Modelo para resolução do contrato e reclamações.
Serviços de transporte (12/02/2013) - PDF [18KB]
Apoio ao consumidor: Modelo de denúncia de perda ou atraso de bagagem.
Prestação de serviços (12/02/2013) - PDF [17KB]
Apoio ao consumidor: Modelo para pedido de faturação detalhada.
Contrato de seguro (12/02/2013) - PDF [20KB]
Apoio ao consumidor: Modelo para denúncia de publicidade enganosa.
Publicidade enganosa (12/02/2013) - PDF [11KB]
Apoio ao consumidor: Modelo para denúncia de publicidade enganosa.
Fraude de mercadorias (12/02/2013) - PDF [11KB]
Apoio ao consumidor: modelo para denunciar mercadoria falsificada ou depreciada.
Hotelaria - Reclamações (12/02/2013) - PDF [27KB]
Apoio ao consumidor: Modelo para apresentar uma reclamação.

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