Planos

A Rede Social tem por base uma metodologia de planeamento estratégico que perspetiva o desenvolvimento social e procura diagnosticar necessidades, constrangimentos, recursos e potencialidades, propondo soluções num processo participado, desenvolvido numa parceria efetiva e dinâmica, com a intervenção social dos diferentes agentes locais.

Nesse sentido, o planeamento estratégico é uma metodologia de gestão, tendo em conta a intervenção ou a execução de projetos e ações definidas em parceria. É um processo contínuo e flexível, suscetível às mudanças que ocorrem no território, que é monitorizado por uma parceria ativa, dinâmica e multidisciplinar, na qual se gerem os interesses e as necessidades para o concelho e se traçam estratégias que beneficiem as partes envolvidas.

Os instrumentos de planeamento estão definidos no Decreto-Lei n.º 115/2006, de 14 de junho.

Plano de Desenvolvimento Social

O Plano de Desenvolvimento Social – PDS é um instrumento estruturante baseado em dinâmicas de rede e parceria que, em sinergia com o Diagnóstico Social Municipal e outros instrumentos de planeamento estratégico, define os objetivos e estratégias adequadas para responder às necessidades e problemáticas das populações, assentes na promoção do desenvolvimento social, na prevenção dos riscos de pobreza e de exclusão social e na atuação sobre os determinantes de assimetrias e desigualdades sociais.

O PDS que está em vigor refere-se ao triénio 2022-2025 e a sua monitorização é feita com a devida regularidade. Em 2025 será promovida a elaboração de um novo PDS, mantendo os objetivos para o quais foi criado.

Plano de Ação

O Plano de Ação Concelhio é um documento de planeamento onde se identificam os projetos e as intervenções previstas, devidamente enquadradas nas estratégias definidas no PDS.

Plano Municipal para a Igualdade de Género e Oportunidades do Seixal

O Plano Municipal para a Igualdade de Género e Oportunidades do Seixal é o resultado de um trabalho iniciado em 2002, com o desenvolvimento de ações de informação, sensibilização e formação, atuando sobre temáticas inseridas na defesa dos direitos das mulheres e na promoção da igualdade de género, materializado aquando do desafio lançado no âmbito da realização da 1.ª edição da Semana Social, em 2007, no qual foi estabelecido o compromisso de parceria da Rede Social do Seixal com a Assembleia Municipal do Seixal, para a realização de um diagnóstico de género e apresentação de um plano de ação sobre a igualdade de género no concelho do Seixal, até ao final de 2009.

Neste momento está em elaboração o novo PMIGO.

Plano Local para a Integração das Comunidades Ciganas

Alinhado com os objetivos estabelecidos na Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas, promovida pelo Alto Comissariado para as Migrações, o Plano Local para a Integração das Comunidades Ciganas do Seixal 2019/2025 resulta da necessidade em estabelecer uma linha orientadora no planeamento e adequação das respostas dirigidas às comunidades ciganas residentes no concelho do Seixal, com o objetvo de potenciar as respostas locais às necessidades e problemas diagnosticados.

Plano Municipal para a Integração de Migrantes

Documento que incorpora as estratégias de atuação concertadas das diferentes entidades que atuam na área das migrações a nível local e que concorrem para a concretização do processo multivetorial de integração dos migrantes no concelho do Seixal.

Núcleo de Planeamento e Intervenção dos Sem-Abrigo do Concelho do Seixal

A parceria do Núcleo de Planeamento para a Integração das Pessoas Sem-Abrigo (NPISA) surgiu no âmbito da implementação no concelho do Seixal da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem Abrigo, e tem como objetivo assumir o compromisso de assegurar a existência de condições que garantam a promoção da autonomia, através da mobilização de todos os recursos disponíveis, e do exercício pleno da cidadania à população sem-abrigo.

Ao NPISA compete implementar o modelo de intervenção e o acompanhamento integrado que resulta do Grupo de Acompanhamento aos Sem-Abrigo, constituído no âmbito da Rede Social do Seixal, e aplica-se a todas as situações de sem-abrigo que requeiram intervenção especializada, até que a situação esteja estabilizada.

A parceria do NPISA é constituída pelas seguintes entidades:

• Câmara Municipal do Seixal
• CRIAR-T – Associação de Solidariedade
• Instituto da Segurança Social, IP – Centro Distrital de Setúbal
• Centro Paroquial de Bem-Estar Social de Arrentela
• Centro Paroquial de Bem-Estar Social de Fernão Ferro
• Santa Casa da Misericórdia do Seixal
• Unidade Local de Saúde Almada - Seixal

Esta parceria conta com a coordenação técnica da CRIAR-T – Associação de Solidariedade e, para a operacionalização deste trabalho, foi constituída uma equipa de rua de apoio direto aos sem-abrigo, composta por técnicos das entidades parceiras, que desenvolve a sua intervenção na rua, com carácter semanal, e de acordo com as situações diagnosticadas (encaminhamento/acompanhamento para consultas médicas, fornecimento de bens essenciais, tais como vestuário, agasalhos, calçado, encaminhamento para as cantinas sociais, apoio alimentar ou com bens não perecíveis, através das instituições locais, e monitorização das pessoas aquando das ondas de frio ou calor).

As situações são acompanhadas com a retaguarda das entidades da rede de parceria do NPISA.

Contactos

Câmara Municipal do Seixal
Divisão de Desenvolvimento Social e Cidadania – Rede Social do Seixal 
Alameda dos Bombeiros Voluntários 45
2844-001 SEIXAL
Tel.: 212 276 700
Email: redesocial@cm-seixal.pt

CRIAR-T – Associação de Solidariedade
Rua Jacinto Prado Coelho 3, Arrentela
2840-439 SEIXAL
Tel.: 212 222 600
Email: mail@criar-t.org

Estrutura de Apoio à Vitima do Concelho do Seixal

A Estrutura de Apoio à Vítima é uma unidade constituída por uma equipa técnica especializada na sua área de intervenção que assegura o atendimento, acompanhamento e encaminhamento de pessoas vítimas de violência doméstica, tendo em vista a sua proteção e reorganização pessoal. Fomenta linhas orientadoras, prevenção e intervenção para que a vítima tenha acesso aos seus direitos e respostas adequadas às suas necessidades, suportada por uma parceria local, constituída pela Câmara Municipal do Seixal, Criar-T – Associação de Solidariedade, Comissão de Proteção de Crianças e Jovens - CPCJ, Unidade Local de Saúde Almada - Seixal, Polícia de Segurança Pública e Guarda Nacional Republicana.