Rede Social

A Rede Social, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/97, de 18 de novembro, e regulamentada através do Decreto-Lei n.º 115/2006, de 14 de junho, pretende fomentar a intervenção estratégica e concertada nos diferentes problemas sociais e incentivar redes de resposta integrada de âmbito local, num quadro de desenvolvimento social sustentável e autorregulado.

Histórico do processo

O Município do Seixal dá início à implementação da Rede Social em julho de 2004, com a apresentação pública do Programa às instituições, organizações e entidades locais ou com intervenção no concelho.
 
Em outubro de 2004 é constituído o Conselho Local de Ação Social do Seixal (CLASS), órgão que concerta e congrega os agentes do capital social concelhio. O Núcleo Executivo (NE), órgão operativo da Rede Social, é constituído em outubro de 2004. As Comissões Sociais de Freguesia (CSF) são constituídas entre janeiro e março de 2006.

A Rede Social do Seixal tem seis Comissões Sociais de Freguesia - Aldeia de Paio Pires, Amora, Arrentela, Corroios, Fernão Ferro e Seixal - todas elas constróiem, executam e controlam os seus respetivos planos de ação anuais.
 
O 1.º Diagnóstico Social do Município é apresentado e aprovado em fevereiro de 2006 e, em setembro do mesmo ano, é aprovado o Plano de Desenvolvimento Social (PDS) para o triénio 2007-2009. O 2.º Diagnóstico Social do Município, aprovado em março de 2010, estabelece as linhas orientadoras para a elaboração do 2.º Plano de Desenvolvimento Social para o triénio 2010-2012. Atualmente, o Diagnóstico está em fase de revisão, com dez capítulos já aprovados.