Posturas

Postura Municipal Referente a Projetos de Estabilidade e Fundações - PDF [32KB]
Pretende melhorar a qualidade das construções dos edifícios no concelho do Seixal, definindo um conjunto de regras para a apresentação dos projetos de estruturas e fundações de edifícios.

Postura Municipal sobre Preservação das Espécies Arbóreas, Arbustivas e Florestais - PDF [53KB]
Pretende sensibilizar as populações e instituições para a necessidade de proteção do meio ambiente através da preservação das espécies arbóreas e arbustivas e dos espaços verdes por elas constituídos.

Postura Municipal sobre Projetos de Drenagem Predial de Águas Residuais - PDF [24KB]
Define um conjunto de regras a que deve obedecer a apresentação de projetos de drenagem predial de águas residuais.

Postura Municipal sobre Projetos Prediais de Distribuição de Águas - PDF [25KB]
Define um conjunto de regras a que a apresentação de projetos prediais de distribuição de águas deve obedecer.

Postura Municipal sobre Viaturas Abandonadas - PDF [25KB]
Regula a gestão do abandono e remoção de viaturas abandonadas.

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