Seixal Smart Cities

Em abril de 2016, o Município do Seixal aderiu à iniciativa Cidades Inteligentes, da Associação Nacional de Municípios Portugueses, dando assim expressão a uma política de intervenção local na área da sustentabilidade.

O conceito de Smart Cities (cidades inteligentes) procura destacar o uso da tecnologia para criação de melhores serviços públicos, melhor utilização dos recursos e menor impacto ambiental, projetando assim uma cidade criativa e sustentável com a participação dos cidadãos. São sistemas de pessoas interagindo e usando energia, materiais, serviços e recursos para catalisar o desenvolvimento económico e melhorar a qualidade de vida de todos.  

Água

Elemento essencial à vida, a água apresenta, no concelho do Seixal, altos níveis qualitativos. Aqui os munícipes encontram, para além de uma água da rede pública de excelente qualidade, uma das tarifas mais baixas do país e uma política de investimentos que procura preservar o carácter público deste bem essencial.

Gestão eficiente da água
A Câmara Municipal do Seixal está a desenvolver duas iniciativas para melhorar a relação com o munícipe e garantir uma gestão mais eficiente da água:

  • Balcão digital na área da água – em fase de implementação, trará inegáveis vantagens para munícipes e autarquia: comodidade e transparência no relacionamento com a autarquia, racionalização do funcionamento e modernização com utilização de processos digitais. 
    Serviços disponíveis: pedido de adesão; comunicar leituras; consultar fatura; consultar histórico de leituras; aderir à fatura eletrónica. 
  • Projeto iPerdas – Iniciativa nacional para desenvolvimento de um plano para gestão de perdas de água e de energia. Ao aderir, a autarquia pretende implementar medidas para controlo e redução das perdas de água e de energia no sistema de abastecimento de água.

Qualidade da Água Balnear – Praias Estuarinas
Os resultados das análises efetuadas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) no âmbito da monitorização da qualidade da água das zonas com uso balnear no município do Seixal permitiram a identificação da água balnear da praia da Ponta dos Corvos, em 2013, por esta entidade. Em 2016, a Câmara Municipal do Seixal deu continuidade ao plano de amostragem anual da qualidade da água balnear das praias estuarinas, de forma a permitir a identificação e posterior classificação das águas balneares das praias existentes.

Contadores de água inteligentes

Instalação de contadores de água inteligentes (Smart Water Meters) no edificado que confina com a Baía do Seixal (entre a Praça 1.º de Maio e a Rua dos Operários, numa extensão de cerca de 4 quilómetros). Esta solução permite o envio de leituras regulares de consumos, uma faturação mais justa e reduzir os custos de leitura dos consumos.

Agricultura urbana

Extensas áreas hortícolas espontâneas foram surgindo nas últimas décadas, ocupando quer espaços vazios no interior da malha urbana, quer espaços mais periféricos. Em 2002, a câmara municipal organizou um grupo de trabalho para avaliação da verdadeira dimensão da atividade agrícola no Seixal e tem vindo a desenvolver-se uma estratégia concertada para a institucionalização da agricultura urbana no município do Seixal. A autarquia integra ainda o núcleo coordenador da Rede Portuguesa de Agricultura Urbana e Periurbana.

Projeto da Rede de Hortas Urbanas do Município do Seixal 
Prevê a implementação de espaços hortícolas de gestão municipal, apoio a projetos pedagógicos, monitorização das áreas de cultivo espontâneas e disponibilização de terrenos para o desenvolvimento de projetos de empreendedorismo agrícola. 

Espaços Agrícolas Municipais

A autarquia programou a execução faseada, até 2020, de espaços vocacionados para o cultivo, dotando o município de um espaço agrícola por freguesia. O primeiro destes espaços entrou em funcionamento em maio de 2014: o Espaço Agrícola do Monte Sião, localizado na Torre da Marinha. O segundo, o Espaço Agrícola do Soutelo, entrou em funcionamento a 18 março de 2017, na freguesia da Amora, e  Espaço Agrícola da Quinta da Trindade, no Seixal, inaugurado a 29 de setembro de 2018, complementando a oferta de espaços de cultivo de cariz social, com a oferta de hortas recreativas.

Energia

A utilização racional da energia, a redução de consumos energéticos e a utilização de energias renováveis tem sido um dos objetivos da autarquia em conjunto com a Agência Municipal de Energia do Seixal (AMESEIXAL).

Plano de Ação para a Energia Sustentável  
A Câmara Municipal do Seixal aderiu em 2011 ao Pacto de Autarcas, assumindo assim o compromisso de reduzir em mais de 20 % a emissão de gases com efeito de estufa, aumentar o contributo das energias renováveis para mais de 20 % e reduzir em mais de 20 % o consumo de energia. Foi assim elaborado o Plano de Ação para a Energia Sustentável (PAES), em parceria com a AMESEIXAL, o qual integra 41 medidas/ações de racionalização dos consumos energéticos e de maior utilização de fontes de energias renováveis. Decorridos seis anos de implementação do PAES, constata-se que o consumo de energia no concelho do Seixal decresceu 33 % e que as emissões de CO2 sofreram uma redução de 45%, superando as metas fixadas para 2020. A eletricidade representou cerca de 34,5 % do consumo total de energia em 2015, e cerca de 51,7 % desta eletricidade foi produzida a partir de fontes renováveis.

Uma das medidas do PAES é o projeto Ecofamílias, que já abrangeu mais de 100 famílias do concelho. Assenta na avaliação do consumo energético e no seu potencial de redução, através do aconselhamento direto e personalizado, quer pela alteração de hábitos utilização dos equipamentos, quer pela substituição de equipamentos por outros energeticamente mais eficientes.

Plano Municipal de Iluminação Pública 
Em 30 275 pontos de luz e 445 postos de transformação foi efetuada: redução de consumos e de emissões de gases de efeito de estufa; reprogramação dos relógios astronómicos; substituição de 6300 lâmpadas; instalação de 600 luminárias LED; identificação de avarias.

Foi assim implementada uma metodologia que melhorou significativamente o diálogo entre todos os intervenientes – munícipes; Câmara Municipal do Seixal; EDP Distribuição e CME (empresa parceira da EDP) –, resultando numa maior satisfação dos munícipes, com respostas mais céleres às solicitações e melhor qualidade da iluminação no concelho.

PCE – Pontos de Carregamento Elétrico para Automóveis

Esta ação tem como objetivo tornar mais fácil a utilização de veículos elétricos, pondo à disposição dos munícipes e visitantes do Seixal pontos de carregamento elétrico para automóveis. Estes equipamentos irão igualmente tornar possível o lançamento de campanhas de test drives de veículos elétricos, promovidos por empresas do ramo automóvel.

Objetivos específicos

  • Tornar mais fácil a utilização de veículos elétricos, pondo à disposição dos munícipes e visitantes do Seixal dois PCE;
  • Incentivar uma maior utilização de veículos elétricos;
  • Promover soluções de mobilidade sustentável, com impactos ambientais reduzidos;
  • Reforçar a rede existente de postos de carregamento na península de Setúbal e preparar o desenvolvimento da rede MOBI-E no município do Seixal;
  • Permitir a realização de campanhas de test drives de veículos elétricos, ao longo dos 10 meses de vigência do projeto LvpD;
  • Complementar a oferta dos Veículos Elétricos de Mobilidade individual (VEMI), que irão ser adquiridos no âmbito do LvpD;
  • Integrar os PCE num sistema inovador que permita monitorizar a sua utilização, bem como o seu contributo para a descarbonização da Baía do Seixal;
  • Tornar toda a informação disponível aos munícipes online, podendo ser acedida a partir de um computador ou telemóvel;
  • Criar um caso de estudo que possa ser replicado em todo o país.

Os pontos de carregamento elétricos serão colocados no Seixal, perto da Mundet, e em Amora, perto do supermercado E.Leclerc, uma vez que estes locais terão a capacidade para fornecer a energia elétrica necessária para carregamentos rápidos (capacidade de 22 kW – carregamento de 60% das baterias em 30 minutos). A autarquia será responsável pela montagem dos PCE e pela ligação à rede elétrica e irá estabelecer um contrato de operação e manutenção com um operador licenciado pela Direção Geral de Energia e Geologia. 

Linha de Apoio à Disponibilização de Rede Wi-Fi no concelho do Seixal

Ação a desenvolver no âmbito da candidatura apresentada pelo Município do Seixal ao Programa Valorizar do Turismo de Portugal. A disponibilização de uma rede wi-fi pública no concelho é uma medida essencial de forma a possibilitar a democratização no acesso aos serviços públicos por meios eletrónicos. Pretende-se promover de forma inteligente o Seixal, contribuindo para posicionar o turismo português como líder no desenvolvimento de smart destinations e será também uma forma de as próprias empresas do concelho se sentirem compelidas a inovar no seu relacionamento com o cliente. Neste caso, a disponibilização da rede será uma mais-valia, quer ao nível do potencial do turismo, quer ao nível do apoio ao tecido empresarial.

Os locais propostos no projeto vão ter uma largura de banda de 1 gigabit e vão ser suportados pela nossa infraestrutura tecnológica de comunicações, que inclui fibra ótica e linhas dedicadas ponto a ponto.

Rede

1. Ecomuseu Municipal do Seixal - Núcleo Quinta da Trindade;
2. Incubadora de Empresas Baía do Seixal;
3. Posto Municipal de Turismo do Seixal;
4. Agência Municipal de Energia;
5. Assembleia Municipal do Seixal;
6. Ecomuseu Municipal do Seixal – Serviços Administrativos e Núcleo Mundet;
7. Fórum Cultural do Seixal;
8. Quinta da Fidalga;
9. Ecomuseu Municipal do Seixal – Núcleo Naval;
10. Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia do Seixal;
11. Pavilhão Municipal da Torre da Marinha;
12. Praça Central da Torre da Marinha;
13. Biblioteca Municipal do Seixal – Polo de Amora;
14. Coreto de Amora;
15. Piscina Municipal de Amora;
16. Parque Urbano das Paivas:
17. Complexo Municipal de Atletismo Carla Sacramento;
18. Ecomuseu Municipal do Seixal – Núcleo do Moinho de Maré de Corroios:
19. Ecomuseu Municipal do Seixal – Núcleo da Olaria Romana da Quinta do Rouxinol;
20. Oficina da Juventude de Miratejo;
21. Piscina Municipal de Corroios;
22. Biblioteca Municipal do Seixal – Polo de Corroios;
23. Jardim da Quinta da Água.

Laboratório Vivo para a Descarbonização (LvpD)

Em 2017, a Câmara Municipal do Seixal apresentou uma candidatura ao Fundo Ambiental – Laboratório Vivo para a Descarbonização (LvpD), intitulada Ecossistema Vivo de Tecnologias e Cidadania para a Descarbonização da Baía do Seixal, a qual abrange as áreas da mobilidade, energia, economia circular, ambiente, edifícios e integra a componente social, ambiental e económica, sempre numa perspetiva de desenvolvimento sustentável smart city.

O LvpD será um espaço de vivências, usos e interações com o cidadão, introduzindo várias tecnologias inovadoras que contribuam para a redução das emissões de carbono. Entre as medidas a serem implementadas, podemos destacar a disponibilização de bicicletas, trotinetes e outros veículos elétricos, em quiosques, a instalação de contadores de água inteligentes, que permitem a leitura dos consumos à distância, a aquisição de um comboio elétrico, movido a energia solar para percorrer um circuito de 12 quilómetros à volta da baía, a instalação de ecopontos inteligentes, com a possibilidade de monitorizar a separação dos resíduos, a instalação de pontos de iluminação pública LED e de pontos de carregamento de veículos elétricos.

Outra medida estará centrada na construção de um restaurante ecoeficiente na zona do passeio ribeirinho, com recurso a técnicas de cozinha solar e a produção de energia elétrica com base em painéis solares fotovoltaicos e geradores eólicos. Uma plataforma que se pretende inovadora permitirá a gestão da bilhética do comboio solar e dos diversos veículos elétricos, bem como a monitorização dos contributos destas tecnologias no que diz respeito à descarbonização da baía do Seixal. Toda a informação recolhida poderá ser visualizada e analisada pelos cidadãos no Centro de Monitorização e Informação do Ecossistema.

Carta ambiental

A Carta Ambiental do Município do Seixal (CAMS) constitui um importante instrumento de gestão que permite conhecer a situação ambiental do município, identificando o que tem sido feito nas 13 áreas temáticas abordadas, bem como os problemas e desafios ambientais, vertidos em indicadores, que apontam caminhos a seguir. Estes foram traduzidos em ações/medidas, tendo em vista a promoção do desenvolvimento sustentável.

Áreas temáticas: Água para Consumo Humano; Águas Residuais; Ambiente Urbano; Ar; Biodiversidade; Desenvolvimento Económico-Social na Área do Ambiente; Educação Ambiental; Energia; Mobilidade; Ordenamento do Território e Solos; Recursos Hídricos; Resíduos; Ruído.

Em cada área foram identificadas situações para intervenção, como por exemplo a capacidade de reserva de água tratada; a população servida por sistemas de recolha e drenagem de águas residuais, os espaços verdes; o índice da qualidade do ar; os espaços florestais; as ações de educação ambiental desenvolvidas; o consumo de energia; os transportes públicos coletivos, a dinâmica do parque habitacional, a qualidade das águas balneares estuarinas, a produção de resíduos, ou a população exposta a ruído ambiente exterior. A partir daqui foram delineadas ações a realizar para cada um destes indicadores.

Carta da Qualidade do Ar do Município do Seixal

A proposta de elaboração da Carta da Qualidade do Ar do Município do Seixal (CQAMS) surge no âmbito das preocupações da autarquia em termos de poluição atmosférica e os seus efeitos na saúde e na qualidade de vida da população.

A CQAMS vai incluir a caracterização das fontes de poluição atmosférica fixas e móveis e o mapeamento das concentrações dos poluentes atmosféricos legislados para a proteção da saúde humana e do ambiente, bem como a disponibilização dessa informação à população.

Limpeza urbana

Um dos indicadores principais de um serviço público de qualidade é a limpeza urbana do território. Procurando garantir a limpeza e higiene urbana no município com elevados padrões de qualidade, a Câmara Municipal do Seixal tem vindo a implementar o Plano Integrado de Higiene Urbana, procurando corresponder integralmente às necessidades e exigências dos munícipes/cidadãos.

Plano Integrado de Higiene Urbana
Este plano procura impulsionar a otimização dos recursos humanos e mecânicos alocados aos vários serviços prestados, promovendo medidas de proteção e planeamento que promovam o ambiente e a sustentabilidade, tendo sido tomadas as seguintes medidas:

  • Forte aposta na mecanização do serviço, com aquisição de novos equipamentos:
    • 1 varredoura de 6 m3;
    • 4 minivarredouras de 2 m3;
    • 20 triciclos elétricos;
    • 4 carros elétricos;
    • 2 motas elétricas,
  • Forte aposta na aquisição de frota dedicada ao serviço de gestão de resíduos urbanos.
  • Reforço da limpeza em pontos críticos.
  • Reforço de recursos humanos.
  • Substituição de contentores convencionais para sistemas de recolha semienterrada.
  • Reforço na melhoria das condições de trabalho e na formação.
  • Dinamização de ações de sensibilização, educação ambiental e participação pública, de que é exemplo a campanha Seixal Limpo

Equipamento de monda térmica

Na sequência da recomendação para a redução da utilização do glifosato no combate às infestantes (vulgo ervas daninhas), foi necessário adquirir novas máquinas que estejam à altura desta exigência.

Neste sentido, foi adquirida uma máquina de monda térmica (Sensor Heatweed 2.0) e mais dois equipamentos idênticos (Heatweed Mid 22/8), mas portáteis, de forma a evitar a utilização do glifosato no município. A máquina de monda térmica possui uma tecnologia que, ao circular, identifica a clorofila das plantas, lançando-lhes de imediato um jato de água a ferver que elimina a erva infestante. Os outros equipamentos portáteis foram instalados em cima de viaturas de caixa aberta e funcionam de forma idêntica (lançando jatos de água a ferver), embora estes sejam ativados pelos respetivos operadores.

Campanha dos dejetos caninos

O abandono dos dejetos caninos nos espaços públicos continua a ser um problema ambiental e de saúde pública, que se deve essencialmente ao não cumprimento das normas estipuladas no Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos do Município do Seixal - PDF [248KB], nomeadamente do disposto no artigo 32.º.

Para dar continuidade ao trabalho desenvolvido nesta matéria, que só é possível se realizado em conjunto com a população e parceiros, os munícipes interessados podem dirigir-se à loja do munícipe da sua freguesia ou aos Serviços Centrais da Câmara Municipal do Seixal, para levantar gratuitamente um dispositivo portátil de sacos. Para além dos locais referidos, serão ainda disponibilizados dispensadores portáteis no Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia do Seixal (CROACS), a todos aqueles que adotarem um animal, fomentando assim a sensibilização para a recolha dos dejetos caninos. 

De relembrar que o não cumprimento do disposto no artigo 32.º, ou seja, a prática de abandono dos dejetos caninos nos espaços públicos constitui uma contraordenação punível com coima, prevista no artigo 53.º, 3 b) e que poderá ir de 25 a 250 euros.

Mais informações disponíveis no folheto - PDF[2MB].

Nova campanha Seixal Limpo

A campanha «Mais limpeza? Junte-se a nós!» já está nas ruas a promover a nova fase do projeto de higiene urbana Seixal Limpo, que integra em 2019 várias iniciativas, entre elas as ações integradas de valorização do espaço público, a decorrem semanalmente em várias zonas do concelho.

Este programa, que complementa o trabalho regular que a autarquia realiza diariamente, conta com o apoio de várias equipas multidisciplinares para desenvolver várias operações de limpeza e manutenção, como desmatações, lavagem de contentores, manutenção de espaços verdes, recolha de monos e limpeza de coletores.

Ações Integradas de Valorização do Espaço Público
Em 2019, estas intervenções continuam no terreno, como complemento ao trabalho que a autarquia realiza diariamente, com a deslocação de equipas multidisciplinares da autarquia a várias localidades do concelho para realizar trabalhos que incluem desmatações, lavagem de contentores, manutenção de espaços verdes, recolha de monos, limpeza de coletores, conservação de pavimentos, manutenção de sinalização vertical, entre outras tarefas de limpeza e manutenção.

Para qualquer esclarecimento adicional ou sugestão envie, por favor, uma mensagem para o email camara.geral@cm-seixal.pt.

Calendário do 1.º semestre de 2019

  • 9 de janeiro – Paivas;
  • 16 de janeiro – Seixal;
  • 23 de janeiro – Qta da Flamância;
  • 30 de janeiro – Qta. do Lírio e Qta. Manuel André;
  • 6 de fevereiro – Fernão Ferro;
  • 13 de fevereiro – Alto do Moinho;
  • 20 de fevereiro – Amora;
  • 27 de fevereiro - Qta. do Outeiro;
  • 6 de março – Qta. da Prata;
  • 13 de março – Paio Pires;
  • 21 de março – Fernão Ferro;
  • 27 de março – Vale de Milhaços;
  • 3 de abril – Amora;
  • 10 de abril - Qta. dos Franceses;
  • 17 de abril – Qta. de Cima;
  • 24 de abril – Qta. da Fábrica;
  • 30 de abril – Fernão Ferro;
  • 8 de maio – Corroios;
  • 15 de maio - Amora;
  • 22 de maio – Bairro Novo;
  • 29 de maio – Boa Hora;
  • 5 de junho – Casal do Marco;
  • 12 de junho – Fernão Ferro ;
  • 19 de junho - Corroios ;
  • 26 de junho – Fogueteiro.

Educação ambiental

A sociedade confronta-se hoje com o crescimento da população, o aumento do consumo, as alterações climáticas, a degradação ambiental e as novas desigualdades sociais. Por isso torna-se cada vez mais importante a promoção de uma educação que tenha como finalidade a formação de cidadãos mobilizados para a defesa e melhoria da qualidade do ambiente. Entre outras ações, a Câmara Municipal promove a iniciativa Fórum Seixal – Mais Participação, Melhor Futuro, encontros entre a população e os eleitos autárquicos, onde se debatem temas estratégicos para o desenvolvimento sustentável.
 
Programa Municipal de Educação para a Sustentabilidade
O Município do Seixal promove anualmente, e em colaboração com um conjunto de parceiros, o Programa Municipal de Educação para a Sustentabilidade, que integra um conjunto de iniciativas destinadas ao público em geral promotoras do acesso à informação e das boas práticas ambientais, com vista à alteração de comportamentos, contribuindo assim para um desenvolvimento sustentável. Exemplo de iniciativas são as saídas de campo, visitas a empresas e formações.

Trilhos de Interpretação Ambiental: Aplicativo Seixal Appé
O município do Seixal possui um conjunto vasto de áreas que integram a Rede Fundamental de Conservação da Natureza (RFCN). Além do sítio da Rede Natura 2000, Fernão Ferro-Lagoa de Albufeira, o território municipal possui ainda espaços naturais que desempenham um papel crucial na conservação e manutenção de processos naturais, essencialmente associadas à salvaguarda dos processos hidrológicos e conservação do solo e da água. Evidenciam-se, pela sua extensão e funções, a área do estuário do Tejo, composta pela Baía do Seixal e zonas de sapal adjacentes.

Para divulgar estes espaços naturais foram identificados um conjunto de cinco trilhos pedestres que percorrem uma extensão de aproximadamente 30 quilómetros. Ao longo dos traçados dos trilhos identificaram-se, ainda, um conjunto de pontos de interesse (cerca de 25) representativos dos principais valores naturais e da biodiversidade do município. A promoção dos trilhos e respetivos pontos de interesse assenta numa plataforma tecnológica, o aplicativo móvel Seixal APPé, um projeto cofinanciado pelo POSEUR.

Happy Cities

A cada três anos, desde 2012, o Relatório de Felicidade Mundial revela as classificações globais de felicidade, baseadas num inquérito mundial que pede às pessoas que avaliem a forma como se sentem em relação à sua vida numa escala de zero a dez.

O Município do Seixal detém uma agenda de ação com metas a cumprir até 2030, empenhada em unir várias visões aos níveis da psicologia, sociologia, perspetivas de saúde, economia, cultura e artes. No processo encontram-se envolvidos: governo, municípios, empresas, organizações, ONGs e os cidadãos individuais. 

Como projetos determinantes enquanto promotores do bem-estar social, o município do Seixal destaca:

  1. Espaço Cidadania;
  2. Projeto de Apoio à Educação Física do 1.º Ciclo do Ensino Básico;
  3. Desporto Sénior;
  4. Espaços agrícolas;
  5. Universidade Sénior;
  6. Programa de Educação para a Sustentabilidade;
  7. Preparação para o Nascimento;
  8. Projeto social intersetorial;
  9. Gabinete de Apoio à Vítimas de Violência Doméstica;
  10. Projeto Dar de Volta;
  11. Projeto De Igual para igual;
  12. Incubadora de Empresas Baía do Seixal;
  13. Pacto Territorial para o Diálogo Intercultural;
  14. Projeto Seixal Saudável;
  15. Projeto Podia Ser Consigo;
  16. Projeto Tutores de Bairro. 

Frota municipal mais eficiente 

Para cumprimento das normas europeias e ainda com o objetivo de otimizar recursos, a Câmara Municipal do Seixal renovou a sua frota de veículos. Foram adquiridas novas viaturas com motores que reduzem as emissões de CO2 e viaturas elétricas, amigas do ambiente.

Novas viaturas com motor Euro 6
A norma Euro determina os limites de emissões dos veículos novos comercializados na União Europeia. Relativamente à frota municipal, e mais concretamente no que respeita à frota de pesados destinados à recolha de resíduos urbanos, foi adquirido o primeiro veículo Euro 5 no ano de 2008, quando nessa altura a legislação apenas exigia o cumprimento da norma Euro 4. A partir de  2015 todas as viaturas já cumprem o disposto na norma Euro 6 (emissões de 0,4 g/kWh).

Veículos elétricos
Para os serviços de limpeza urbana foram adquiridos veículos ultraligeiros de mercadorias, 100% elétricos e com zero emissões de poluentes, possuindo uma autonomia de cerca de 100 quilómetros e uma manutenção muito simples.

Foram ainda adquiridas quatro varredouras/aspiradoras mecânicas, que permitem uma economia de 30 % em combustível e em menos 30 % de emissões de CO2

Também a varredura manual, um dos trabalhos de maior proximidade com os munícipes, foi alvo de um investimento significativo e com características ambientalmente positivas: foram adquiridos triciclos elétricos, para deslocação dos cantoneiros, permitindo aumentar o tempo útil de trabalho e a deslocação até áreas um pouco mais distantes, com menor esforço e um maior conforto.

Edificado

O Plano Diretor Municipal (PDM) do Seixal, aprovado pela Assembleia Municipal em 15 de julho e em 30 de outubro de 2014 e publicado em Diário da República n.º 44, 2.ª série, pelo Aviso n.º 2388/2015, de 4 de março de 2015 e vigorará até 2025, já permitiu novas oportunidades de desenvolvimento para o concelho e para a região, nomeadamente com a criação de novas áreas de atividades económicas, bem como as Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) do Seixal, Arrentela, Aldeia de Paio Pires, Amora e Corroios, e as respetivas Operações de Reabilitação Urbana (ORU) destes núcleos históricos.

A reabilitação urbana é uma forma de intervenção no território em que o património é mantido, no todo ou em parte substancial, e modernizado através de obras de remodelação ou beneficiação, construção, reconstrução ou alteração dos edifícios. No Seixal, a reabilitação e regeneração urbana é uma estratégia fundamental para a valorização dos núcleos urbanos antigos. Muitas das habitações das zonas mais antigas do concelho estão bastante degradadas e envelhecidas. É urgente intervir para que o património seja preservado, ao mesmo tempo que se criam melhores condições de habitabilidade nos edifícios e se melhora a qualidade de vida em todas as áreas envolventes.

Uma ARU é uma zona definida do território, caracterizada por infraestruturas e edifícios degradados e obsoletos, e que justifica uma intervenção integrada ao nível dos espaços urbanos de utilização coletiva e de atribuição de incentivos à reabilitação aos particulares.

O Município do Seixal apresenta como incentivos às ARU:

  • Isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) por um período de cinco anos.
  • Isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) na primeira transmissão do imóvel reabilitado, destinado exclusivamente a habitação própria e permanente.
  • Isenção das taxas municipais de constituição de propriedade horizontal, ocupação do espaço público por motivo de obras e vistorias.
  • Redução em 50 % nas restantes taxas administrativas cobradas pela câmara municipal no âmbito dos processos relativos a obras de reabilitação.
  • Acesso a apoios e incentivos fiscais à reabilitação urbana, no que respeita ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (redução do IVA de 23% para 6%), Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) e Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC).

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