Peões em Segurança

Os passeios pedonais constituem uma infraestrutura básica de segurança para a circulação pedonal, que valoriza habitações e arruamentos. Através do programa Peões em Segurança, a Câmara Municipal do Seixal incentiva a melhoria das condições de acessibilidade a habitações, equipamentos e serviços, prosseguindo um investimento de apoio à construção de novos passeios pedonais em Fernão Ferro.

A autarquia já deu resposta positiva a 80 pedidos, o que correspondeu à construção de 3484 m² de passeios.

Este programa tem como destinatários os proprietários de lotes com licença de utilização ou construção devidamente identificada em sede de aprovação de loteamento e abrange toda a área da freguesia de Fernão Ferro. Os candidatos deverão preencher um requerimento disponível no Gabinete de Participação de Fernão Ferro, anexando o título de propriedade do imóvel; um registo fotográfico a cores, caracterizador do estado atual do passeio frontal ao lote e a planta de localização à escala 1:1000.

Aprovada a candidatura, a autarquia fornece gratuitamente lajeta de betão retangular 0,20x0,10x0,05 m, para a intervenção. À Câmara Municipal compete verificar a área de intervenção, calcular as quantidades de material necessário (medição em metros quadrados), colocar o material cedido na imediação da área de intervenção, em data e local a acordar com o proprietário; e verificar os trabalhos concluídos.

Por sua vez, é compromisso dos proprietários o assentamento da lajeta sobre almofada de pó de pedra e com as juntas fechadas com traço de cimento ou pó de pedra, a publicação obrigatória do apoio em local visível, num formato a fornecer pela autarquia, e a conclusão das obras no prazo de 30 dias, salvo em casos justificados e aceites pela câmara.

Estas obras beneficiam de uma redução de 100 por cento na taxa de ocupação de espaço público, conforme disposto no n.º 4 e 5 do artigo 8.º do Regulamento de Taxas do Município do Seixal. 

Saiba mais consultando o Edital n.º 098/2020 - PDF [126KB] ou através do Gabinete de Participação de Fernão Ferro, sito na loja do munícipe, Rua da Igreja, 19 B, com o email participacao@cm-seixal.pt.