Peões em Segurança
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Os passeios constituem uma infraestrutura básica de segurança para a circulação pedonal, que valoriza habitações e arruamentos. Através do programa Peões em Segurança, especificamente dirigido à freguesia de Fernão Ferro, a Câmara Municipal do Seixal incentiva a melhoria das condições de acessibilidade a habitações, equipamentos e serviços.
Destinatários
Este programa tem como destinatários os proprietários de lotes com licença de utilização ou construção devidamente identificada em sede de aprovação de loteamento e abrange toda a área da freguesia de Fernão Ferro.
Candidaturas
Os candidatos deverão preencher um requerimento disponível no Gabinete de Participação de Fernão Ferro, anexando o título de propriedade do imóvel; um registo fotográfico a cores, caracterizador do estado atual do passeio frontal ao lote e a planta de localização à escala 1:1000.
Normas de funcionamento
Aprovada a candidatura, a autarquia fornece gratuitamente lajeta de betão retangular 0,20x0,10x0,05 m, para a intervenção. À Câmara Municipal compete verificar a área de intervenção, calcular as quantidades de material necessário (medição em metros quadrados), colocar o material cedido na imediação da área de intervenção, em data e local a acordar com o proprietário; e verificar os trabalhos concluídos.
Por sua vez, é compromisso dos proprietários o assentamento da lajeta sobre almofada de pó de pedra e com as juntas fechadas com traço de cimento ou pó de pedra, a publicação obrigatória do apoio em local visível, num formato a fornecer pela autarquia, e a conclusão das obras no prazo de 30 dias, salvo em casos justificados e aceites pela câmara.
Isenção de taxas de ocupação de espaço público
Estas obras beneficiam de uma redução de 100 por cento na taxa de ocupação de espaço público, conforme disposto no n.º 4 e 5 do artigo 8.º do Regulamento de Taxas do Município do Seixal.
Saiba mais consultando o Edital n.º 098/2020 - PDF [126KB].
Gabinete de Participação de Fernão Ferro
Loja do Munícipe de Fernão Ferro
Rua Luísa Todi, 80 C, 2845-675
2865-061 Fernão Ferro
Gabinete de Participação de Corroios
Rua Cidade de Aveiro, Corroios
2855-117 Corroios
Gabinete de Participação da União das Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires
Loja do Munícipe da Torre da Marinha
Avenida Libertadores de Timor Loro Sae, Rio Sul Shopping Loja 0.034
Torre da Marinha
2840-168 Seixal
Horário de atendimento
Terça e quinta-feira, das 14.30 às 16.30 horas
Restantes dias, mediante marcação em participacao@cm-seixal.pt
Contactos
Telefone: 212 276 700
Email: participacao@cm-seixal.pt
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